HC. Defensor público que foi injustamente impedido de fazer sustentação oral, por ausência de intimação pessoal quanto à data da sessão de julgamento da apelação criminal interposta pelos pacientes.

É inadmissível vinculação dos benefícios previdenciários ao salário mínimo

Apelou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença que o condenou a pagar as diferenças existentes entre o número de salários mínimos recebidos pelos autores na data da concessão e o atualmente percebido.

Sentença declara existência de união homoafetiva estável entre militar e companheiro

TSE: troca após 16 de outubro gera perda de mandato

Extratos bancários podem ser fornecidos ao Fisco sem prévia autorização do correntista

É ilegal figura do juiz supervisor nas cortes de arbitragem, decide turma julgadora

Juízes desafiam Rebelo e Chinaglia a mostrar holerites

TST considera inválida cláusula que suprime adicional noturno

ECT pede imunidade na cobrança do IPVA em Mato Grosso

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Consif questiona vinculação de indenização do seguro DPVAT ao salário mínimo

Decisão assegura realização do teste do pezinho em hospitais públicos

Ócio é direito do trabalhador garantido pela Constituição

Ministro da Justiça defende reforma do Judiciário

AMB questiona norma que restringe magistério de juízes do Acre

Ministro Marco Aurélio declara inconstitucionais dispositivos da Lei do Petróleo

OAB-SE: campanha reforçará livre exercício da advocacia

Governo quer ir à Justiça contra denúncia de espionagem a ministros

Veja a íntegra da nota do ministro Gushiken sobre o caso.

STJ: CEF de Camboriú terá senhas com hora de entrada e de atendimento do cliente

A agência da Caixa Econômica Federal (CEF) do município de Camboriú (SC) terá que imprimir o horário de chegada e de atendimento do cliente em suas senhas, o que facilitará a fiscalização do tempo de espera nas filas.

TST nega recurso sobre jornada de 12x36 horas

Foi negado um agravo de instrumento e confirmada condenação ao pagamento de horas extras imposta a um hospital gaúcho e favorável a uma ex-empregada.